Proposta Nº: 0043/2022
Instrumento: TERMO DE FOMENTO
Nº Instrumento: 000002 - Ano: 2022 - Valor: R$ 110.000,00
Vigência - Início: 15/09/2022 - Término: 14/09/2023
Objeto: Serão executadas pela ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, durante toda a vigência da parceria as ações previstas no Plano de Trabalho, que foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa idosa de Birigui/SP, a ser financiado com recursos de destinadores do Imposto de Renda ao Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa - FMDPI. § 1º O Plano de Trabalho referido no caput é parte integrante e indissociável do presente Termo de Fomento.
Entidade: Recanto do Vovô - CNPJ: 51.091.296/0001-34
Endereço: Rua Campos Sales, 362, Santo Antonio, CEP 16200-815, Birigui/SP
Finalidade Estatutária: Acolher idosos acima de 60 anos de idade e adultos em casos excepcionais, de ambos os sexos, independentes e/ou com diversos graus de dependência; Desenvolver ações sócias junto aos residentes, visando possibilitar um processo de resgate da cidadania e seus direitos; Promover parcerias com diversos setores, oportunizando habilitação e ressocialização dos residentes; Atuar junto ás familiais dos residentes envolvidos em projetos com enfoque social, visando assegurar o fortalecimento das relações familiares e a sensibilização sobre a importância da função da família no resgate do individuo; Garantir a execução de ações de caráter continuado, permanente e planejado; Garantir os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais sejam ofertados na perspectiva da autonomia e garantia de direitos dos usuários; Garantir a gratuidade e a universidade em todos os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais; Garantir a existência de processos participativos dos usuários na busca do cumprimento da efetividade na execução de seus serviços, programas, projeto e benefícios socioassistenciais;
